- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde no Brasil, a Lei Nº 8.080/1990 estabelece, de acordo com as diretrizes do artigo 198 da Constituição Brasileira:
