O PIA deverá excluir a participação dos familiares ou responsáveis.

O tipo de droga e o padrão de uso, bem como o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de droga ou das pessoas com as quais ele convive deve ser levado em consideração na elaboração do PIA.

No PIA, não devem constar os resultados da avaliação multidisciplinar nem os objetivos declarados pelo atendido.

O PIA será elaborado no prazo de até noventa dias da data de ingresso do paciente no atendimento.

As informações produzidas na avaliação e as registradas no plano individual de atendimento são consideradas de interesse público.