A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Um acusado somente poderá ser declarado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Um acusado somente poderá ser declarado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
