Julgue o item a seguir.
O direito universal à saúde, abrangendo todos os níveis de complexidade – primário, secundário e terciário – constitui um imperativo ético e jurídico, alicerçado na premissa de que a saúde é um bem público fundamental, exigindo a implementação de políticas públicas robustas e intersetoriais que garantam a equidade no acesso aos serviços de saúde, a continuidade do cuidado e a integralidade das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma a assegurar a plena realização do direito humano à saúde para todos os indivíduos, independentemente de sua condição socioeconômica ou localização geográfica.