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3843586 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:

Considere, por hipótese, que o Estado de Mato Grosso do Sul, em vez de inscrever o crédito em dívida ativa, mas dispondo de prova escrita dele, propôs AÇÃO MONITÓRIA para perseguir seu crédito, decorrente de atividade essencialmente pública, em face de um particular, a fim de obter um título judicial e em seguida promover o cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

 

Em face dessa consideração, assinale a opção correta em relação à conduta processual e ao fundamento a ser adotado pelo juízo:

 

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