Questão 1404445

1404445 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Assinale a alternativa correta:

O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia, quando o requerido for a União.

A caução não pode ser prestada por terceiro estranho ao processo.

A medida cautelar de justificação possibilita documentar fatos ou relações jurídicas não instrumentalizadas, mediante produção da prova testemunhal.

A justificação é julgada por sentença e os autos são entregues ao requerente, mediante traslado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas da decisão.

As medidas de protesto admitem contraprotesto nos mesmos autos.

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