A dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA é vedada desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

As empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados ou terceirizados, devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento.

As empresas instaladas em centro comercial ou industrial devem estabelecer, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de implementar planos de saúde, e promovendo a redução de doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com o apoio da administração do centro comercial ou industrial.

A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa.