Magna Concursos
2778929 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
Provas:

O Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação, entre outras:

I. Designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio.

II. Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recurso.

III. Celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.

Quais estão corretas?

 

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