A ata de registro de preços é documento discricionário e de natureza não obrigacional, eis que tem como característica mero compromisso para futura contratação,

O Sistema de Registro de Preços não poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei n. 8.666/93, ou na modalidade pregão, nos termos da Lei n. 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Caso os fornecedores não aceitem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, mediante aplicação de penalidade.