são as receitas necessárias para o aumento dos investimentos públicos do Estado, e instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de que as finalidades de públicas de expansão institucional sejam cumpridas.

são as receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

são as receitas que aumentam os recursos financeiros do Estado para financiamento dos programas e ações patrimoniais e de resultado, sem efeitos que afetem o Patrimônio Líquido.

são as receitas que aumentam as possibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento da dívida pública, utilizadas para finalidades políticas, públicas, ambientais, tributárias e sociais.