2500128
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), datado de 1990, considera criança, para efeitos da lei:
