Rede de Atenção à Saúde é conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão lntergestores Tripartite - CIT.

O Conselho Nacional de Saúde disporá sobre critérios, diretrizes, procedimentos que auxiliem os entes federativos no cumprimento de suas respectivas atribuições para com o SUS.