Magna Concursos
304215 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Londrina-PR
Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: O salário mínimo deve atender necessidades como alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, não estando o transporte entre estas necessidades.
 

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