Questão 2210940

2210940 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UFMT
Orgão: PM-MT

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Oficial Policial Militar - Combatente
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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.

trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.

trinta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito.

quarenta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito.

trinta dias, contado a partir da data da prisão, se o indiciado estiver preso, ou da data de instauração do inquérito, se o indiciado estiver solto.

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