Incide contribuição, com alíquota igual à estabelecida para os servidores titulares de cargos efetivos, sobre os proventos de aposentadorias e pensões do RPPS que superarem o triplo do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante, na forma da lei.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que os servidores aposentados pelo RPPS antes da entrada em vigor da EC no. 41/2003 estão isentos do pagamento de contribuição em respeito à garantia constitucional do direito adquirido.

As pensões concedidas pelo RPPS que tenham o valor limitado ao previsto no RGPS sofrerão abatimento de 30% no ato de concessão após a entrada em vigor da EC no. 41/2003.

Os professores do ensino universitário podem se aposentar com a integralidade dos proventos no RPPS, observados os requisitos de idade, de tempo de serviço público e de tempo de serviço no cargo, com 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher.