Sistemas de ensino regulamentam o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;

Os sistemas de ensino regulamentam o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

Os sistemas de ensino regulamentam os procedimentos para a definição do conteúdo do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores;

Os sistemas de ensino ouvirão somente entidade católica;

Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil;