Universalidade – é a garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão.

Integralidade – é o reconhecimento no dia-a-dia dos serviços de que toda pessoa é um ser integral e pertencente a uma comunidade, sendo o Estado responsável por elas, desde a prevenção até a recuperação da saúde.

Descentralização – reorientação do fluxo de investimentos para o desenvolvimento e melhoria dos serviços nos estados e municípios.

Participação dos cidadãos – é a garantia constitucional de que a população participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis.

Hierarquização – organização das unidades segundo o grau de complexidade tecnológica dos serviços.