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Respondida
3208936
Ano:
2024
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-AC
Provas:
Defensor Público
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Política Nacional das Relações de Consumo
Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
A
racionalização e melhoria dos serviços públicos ofertados
B
prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor
C
manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente
D
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo
E
educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres
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