3573148
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
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Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, de quem é o dever de prevenir a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa?