Questão 3265570

3265570 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MA

Provas:

Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos servidores públicos civis do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do trabalho diurno não é aplicável.

É direito do servidor ter remuneração do serviço extraordinário superior a 50% à remuneração normal, no mínimo.

Os servidores públicos não têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas e insalubres ou perigosas.

Irredutibilidade de salário ou vencimento só é possível por meio de acordo entre o servidor e o ente com o qual possui vínculo.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta