Questão 3746166

3746166 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Sob a alegação de lacuna do ordenamento jurídico, o juiz

poderá se eximir de decidir, exceto quando autorizado a decidir por equidade nos casos previstos em lei.

não se exime de decidir, só podendo decidir por equidade nos casos previstos em lei.

não se exime de decidir, podendo decidir por equidade sempre que a lei não fornecer solução justa para o caso concreto.

poderá se eximir de decidir, mesmo quando autorizado a decidir por equidade.

não se exime de decidir, sendo-lhe vedado decidir por equidade em qualquer hipótese.

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