- Lei 9.654/1998: Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal
- Decreto 1.655/1995: Define a competência da PRF
A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.
É vedado o funcionamento de uma UOP quando o efetivo for inferior a dois policiais e não haja condições de recompor a equipe mínima.
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