- Normas e LegislaçõesEngenharia Legal
- Normas e LegislaçõesLicitações e Contratos da Administração Pública
Para fins de licitação de Administração Pública, o ajuste de mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, caracteriza a seguinte modalidade de execução: