Questão 3208168

3208168 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Contabilidade
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NBCsNBC TSP: Estrutura Conceitual

De acordo com os itens da NBC TSP Estrutura Conceitual que fazem considerações e tratam da importância do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, a Constituição não exige a elaboração do orçamento anual.

O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos.

A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter.

A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição.

O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas.

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