Dom Pedro I, inicialmente, articulou a criação de uma assembleia constituinte, integrada por proprietários de terra, intelectuais, funcionários públicos e clérigos, e contou com a participação de figuras políticas que apoiaram a independência do Brasil.

A Constituição de 1824, após votação e aprovação por uma Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada por Dom Pedro I, em março de 1824.

O Texto Constitucional mesclava medidas de aparência liberal com orientações fortemente conservadoras.

Conforme previsto no Texto, os governadores das províncias seriam diretamente escolhidos pelo rei e o Poder Moderador, unicamente exercido por Dom Pedro, poderia anular qualquer decisão dos outros três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).