Da Resolução COFEN Nº 706/2022 – prorrogada pela Resolução COFEN Nº 714/2022 que Aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Do Art. 6º constitui o sistema de apuração e decisão das infrações éticas; como órgão julgador de primeira instância, EXCETO: