O currículo do ensino incluirá, , conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº , que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

Complete as lacunas corretamente segundo o disposto na lei nº 9.394/96: