A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, sofreu recente acréscimo do Artigo 2ºA, relacionado ao Agente de Combate às Endemias – ACE. Esse acréscimo diz respeito a:
A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, sofreu recente acréscimo do Artigo 2ºA, relacionado ao Agente de Combate às Endemias – ACE. Esse acréscimo diz respeito a:
