organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial e ordenada da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

inserir a Estratégia Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica

selecionar e contratar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais da Atenção Básica, conforme a legislação vigente, ficando a remuneração desses profissionais a cargo das Secretarias de Saúde dos Estados.