Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com a criação da ANATEL, tornou-se rotina a realização de consultas públicas para a elaboração de normas, resoluções e outros instrumentos regulatórios. Em 1998, foi realizada a consulta pública n.º 37, visando colher subsídios para a elaboração de um novo regulamento do serviço telefônico fixo comutado, da qual resultou a Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998. Com base nesse regulamento, julgue o item a seguir.
O regulamento definiu como processos de telefonia aqueles que permitem a comunicação entre pontos fixos, de voz e outros sinais, por intermédio de fios, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer processo eletromagnético, desde que a técnica de transmissão utilizada seja feita nos seguintes modos: 3,1 kHz, para voz; 7 kHz, para áudio, ou até 64 kbps de forma irrestrita.