Questão 3439796

3439796 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: Pref. Inocência-MS

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LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 6.170/2007: Transferência de Recursos da União

Convênios são acordos firmados entre entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos comuns. Sobre as características e a gestão de convênios, considere a alternativa correta:

Convênios devem ser celebrados por tempo indeterminado, permitindo flexibilidade nas ações e nos compromissos assumidos pelas partes envolvidas.

Convênios são restritos a parcerias entre entidades públicas, não podendo ser firmados entre empresas privadas ou organizações não governamentais.

A fiscalização e o acompanhamento de convênios são dispensáveis, uma vez que as partes envolvidas devem atuar de boa-fé para cumprir os objetivos estabelecidos.

A formalização de um convênio exige a definição clara dos objetivos, responsabilidades, prazos e recursos financeiros, devendo ser acompanhada de um plano de trabalho detalhado.

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