Questão 1220959

1220959 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Nos termos da Lei 6.404/76, se um signatário de acordo de acionistas, devidamente arquivado na Companhia, votar contrariamente ao acordo firmado:

ele responderá objetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante os demais signatários.

seu voto não será computado pelo presidente da assembléia ou do órgão colegiado de deliberação.

ele responderá subjetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante a Companhia.

haverá a suspensão da deliberação, com instauração de assembléia especial da qual participarão somente os signatários do acordo para resolver a questão.

haverá a anulação da deliberação no prazo legal por acionistas representando no mínimo 5% do capital votante.

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