o período de estágio probatório é de três (03) anos.

Serão observados requisitos mínimos referentes a idoneidade moral, dentre outros.

a verificação dos requisitos será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim.

a avaliação de desempenho por meio de ficha individual será apurada a cada bimestre.