o período de estágio probatório é de três (03) anos.
Serão observados requisitos mínimos referentes a idoneidade moral, dentre outros.
a verificação dos requisitos será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim.
a avaliação de desempenho por meio de ficha individual será apurada a cada bimestre.
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