Para que a administração pública realize qualquer tipo de aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços, faz-se necessário que siga um rito processual que pode ser dispensa de licitação, inexigibilidade ou modalidade de carta-convite, tomada de preço, concorrência ou pregão, além do Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Esse poder de compras (aquisição + contratação) movimenta em torno de 10% a 15% do PIB Nacional, o que alcança as cifras de aproximadamente 500 bilhões de reais/ano.

Em relação às compras e contratações públicas, julgue o item a seguir.

Para os fins da Lei 8.666/1993, considera-se tarefa uma execução direta quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.