- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Execução de Contratos (arts. 115 ao 123)
Durante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes da administração especialmente designados, com vistas a acompanhar aspectos administrativos e funcionais da contratação; nesse contexto,
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Técnico da Defensoria Publica - Informática
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