- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A participação social no SUS foi assegurada a partir da Constituição Federal de 1988 e na legislação do Sistema Único
de Saúde (SUS). Na saúde, as duas formas principais de participação social são através
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