Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal.

Exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, orientação sexual, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, de ciência ou de qualquer outra natureza vedada por lei.

Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito de representação às autoridades sanitárias e profissionais.

Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.

Exercer simultaneamente a Medicina.