Questão 1107340

1107340 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

Provas:

Considere a alternativa CORRETA:

A pena de demissão será aplicável ao servidor público ausente excessivamente ao serviço, em
número superior a 30 (trinta) dias, durante um ano.

Caberá a pena de demissão ao servidor que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

Nos casos de reincidência em infração já punida com repreensão será aplicada ao servidor a pena de multa.

O servidor será punido com a pena de demissão na hipótese de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

Prescreve em 5 (cinco) anos a pena de demissão, de suspensão, e de destituição de cargo em comissão ou de função gratificada ou equivalente.

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