1386661
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Redenção-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Redenção-CE
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A Lei nº 8.069 / 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 53 destaca que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Atualmente houve uma atualização na redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019. Assinale a opção que apresenta corretamente esta mudança, assegurando-lhe.