Magna Concursos
1138391 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Em consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de _______ dia(s), se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará __________. Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a punibilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

 

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