Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 4.121/2002, que aprovou a estrutura regimental da ANCINE.

Compete à ANCINE aferir, semestralmente, o cumprimento da obrigatoriedade de as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas de exibição pública comercial exibirem obras cinematográficas brasileiras de longa metragem.