A licitação será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa.

O leilão é uma modalidade de licitação.

O projeto executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da associação brasileira de normas técnicas (ABNT).

No projeto básico e no projeto executivo de obras e serviços será considerado o impacto ambiental.