Magna Concursos
1739609 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: RENASCER

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

O regime de semiliberdade pode ser determinado como transição para o meio aberto, situação em que o adolescente pode realizar atividades externas independentemente de autorização judicial.

 

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