1739609
Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: RENASCER
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: RENASCER
Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.
O regime de semiliberdade pode ser determinado como transição para o meio aberto, situação em que o adolescente pode realizar atividades externas independentemente de autorização judicial.
Provas
Questão presente nas seguintes provas