3346689
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDa Justiça da Infância e da Juventude
No processo de apuração de ato infracional atribuído a
adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida
socioeducativa