Questão 2290708

2290708 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Provas:

Analista do Ministério Público de Contas - Administração
Provas ×
Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
Provas ×
Analista do Ministério Público de Contas - Direito
Provas ×
Analista do Ministério Público de Contas - Economia
Provas ×

Tribunais de ContasTCEs e TCMs

Assinale a alternativa correta acerca do procedimento de consulta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

A consulta deverá versar sobre interpretação de lei ou questão formulada em concreto.

O Tribunal Pleno poderá determinar o arquivamento da consulta, remetendo ao consulente cópia de julgados anteriores quando o assunto a que se refere for objeto de prejulgado.

As consultas serão apreciadas e decididas pelos Auditores substitutos, após parecer prévio da assessoria jurídica do Tribunal.

O tribunal de Contas não responderá às consultas que não contiverem indicação precisa da dúvida ou controvérsia suscitada.

No âmbito estadual apenas o Governador do Estado é legitimado a formular consulta, ao passo que a legitimação municipal restringe-se ao Prefeito.a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Analista do Ministério Público de Contas - Administração

Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade

Analista do Ministério Público de Contas - Direito

Analista do Ministério Público de Contas - Economia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta