Questão 1479847

1479847 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Sobre a “reforma” do policial militar é INCORRETO afirmar:

se efetua “ex ofício”;

“será aplicada à praça que atingir a idade-limite de permanência na reserva remunerada, correspondente a 56 anos”;

ocorre se o policial for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar;

ocorre se o policial estiver agregado por mais de 02(dois) anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da Junta de Saúde;

será aplicada somente por determinação judicial, qualquer que seja a patente do militar.

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