De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de competências.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente de Orientação e Fiscalização
120 Questões
Assessor Técnico
110 Questões
Assessor Técnico - Comissão de Ética
110 Questões
