Questão 2013694

2013694 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: PM-ES

Provas:

Sobre o estado de sítio e o estado de defesa, assinale a alternativa correta.

Na vigência do estado de defesa, pode ser suspensa a liberdade de reunião.

O estado de sítio não poderá ser decretado por mais de quinze dias, salvo em caso de guerra ou agressão armada estrangeira.

Uma vez decretado o estado de sítio, o Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas.

Na vigência do estado de defesa e do estado de sítio, é permitida a incomunicabilidade do preso.

Na vigência do estado de sítio, não pode ser determinada a intervenção nas empresas de serviços públicos.

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