- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
São atribuições indicadas para o profissional no cargo de médico da atenção básica,
definidas na Política Nacional de Atenção Básica de 2017: