Questão 1945911

1945911 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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Lei 7.960/1989: Prisão Temporária

De acordo com o art. 2° “a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de”:

3 (três) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

8 (oito) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

9 (nove) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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